Visando atender questionamentos e esclarecer dúvidas acerca do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) realizou uma reunião digital com empresas associadas. No encontro, ocorrido durante a tarde do dia 21 de outubro, a advogada e coordenadora da Assessoria de Recursos Humano da Biason, Carla Marin, falou sobre as mudanças na legislação. 

Com prazos curtos para adaptação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6×1 e instituiu a escala 5×2, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, vem gerando questionamentos para as empresas. A medida passa a valer no dia 15 de dezembro de 2026, sendo que na primeira fase haverá uma redução para 42 horas semanais, já garantido os dois dias de repouso remunerados. Já a partir de 15 de dezembro de 2027, a carga máxima exigida passa a ser de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, no domingo. “Friso, a folga é preferencialmente nos domingos, mas as empresas podem flexibilizar de acordo com as necessidades dos negócios”, explicou.

Questionada por participantes, a advogada destacou que uma forma mais fácil de ajustar a carga horária de 44h para 42h semanais seria liberar os funcionários mais cedo na sexta-feira, por exemplo. “O importante é o cumprimento da jornada semanal. Para não ter que fazer uma adequação mais desgastante, nesse primeiro momento, até pelo prazo curto, a liberação duas horas mais cedo na sexta-feira resolveria a questão”, disse. 

Sobre os chamados horistas, Carla destaca que o valor da hora deverá ser reajustado com a nova legislação, já que o regime passará de 220 horas mensais (na legislação atual) para 200 horas (a partir de 15 de dezembro de 2027). “Existirá uma inflação no custo da mão de obra”, conclui. 

A reunião foi realizada no âmbito do Grupo de Recursos Humanos, criado pela Assintecal para discutir pautas e práticas de melhorias contínuas na gestão de recursos humanos, focando em diversidade, mão de obra e mudanças de legislação. O encontro foi apoiado pela Biason.